Atualizada em 09/03/2023
Por meio dessa Política de Privacidade, o Hospital São Lucas pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.
Em particular, o Hospital São Lucas expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.
Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pelo Hospital São Lucas.
O Hospital São Lucas, é uma empresa dedicada à aplicação de Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos., com a finalidade de fornecer informações para o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer doença ou deficiência de seres humanos, ou para avaliação da saúde dos mesmos, localizada na cidade de Juara/MT;
Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Av. Rio Arinos, n° 713-S, Centro/MT, CEP 78.575-000.
Além disso, o Hospital São Lucas tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: [email protected].
Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o Hospital São Lucas nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: [email protected].
- CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Hospital São Lucas a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.
Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento (para aqueles dados que utilizam desta base para conformidade).
Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo.
Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email [email protected].
Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.
- QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.
Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo Hospital São Lucas e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.
Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:
| Dados Solicitados |
Finalidade |
| Dados de Identificação, como nome, e-mail, documentos como RG ou CPF, telefone, data de nascimento, dados de plano de saúde e documentos que comprovem sua identidade |
Realização de agendamentos, fornecimento de acesso à exames ou reset de senhas; realizar solicitações junto aos operadores de plano de saúde, realizar solicitações ou envio para parceiros, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias; |
| Endereço |
Envio de correspondências; |
| Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros. |
Realização dos nossos serviços. |
| Nome, telefone e e-mail |
Atendimento a sugestões e reclamações via site ou caixa de sugestões; |
Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
- Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
Ainda, o nosso site, https://saolucasjuara.com.br/, usa cookies e outras tecnologias relacionadas.
- DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que o Hospital São Lucas possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.
O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.
Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.
- FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.
Para atender a este fundamento, o Hospital São Lucas vale-se da Lei nº 12.965/2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.
Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo Hospital São Lucas, mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
- para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do Hospital São Lucas.
- para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
- para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
- para tutelar sua saúde;
- para proteção de nosso crédito;
- para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.
Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.
Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do Hospital São Lucas. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.
- POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.
O Hospital São Lucas possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.
Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 302 de 2005 da ANVISA.
Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o Hospital São Lucas serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.
Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei 13.787/18.
Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Hospital São Lucas adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o Hospital São Lucas informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.
A qualquer momento o titular poderá:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.
- Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletadas.
- Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha seus dados.
Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.
- ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.
- CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:
E-mail: [email protected]
Encarregado: xxxxxxxxxxx
Endereço para correspondência: Av. Rio Arinos, n° 713-S, Centro
Histórico de versões da Política de Privacidade do Hospital São Lucas:
Data da última versão: 09/03/2023
Política de Retenção e Descarte de Dados | SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS
O Hospital São Lucas, inscrito no CNPJ sob nº 01.156.884/0001-30, com sede na Av. Rio Arinos, n° 713-S, Centro, Juara/MT, CEP 78.575-000 têm como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, em consonância com os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e com os demais dispositivos legais que regem a matéria.
Objetivando conferir a máxima transparência sobre o tratamento que realizamos, nós, da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , apresentamos a seguinte Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais (“Política de Retenção e Descarte”), a qual, redigimos de forma simples e acessível para que todos compreendam, com clareza, de que modo retemos e descartamos os dados pessoais que tratamos. Vamos lá?
Ressaltamos que, esta, integra, de forma indissociável, as demais políticas da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS (“Políticas”), dentre as quais, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), os Termos e Condições de Uso (“Termo e Condições de Uso”) e a Política de Cookies (“Política de Cookies”):
- INTRODUÇÃO
- Nós, da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , não só respeitamos a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realizamos tratamento, como reconhecemos que a gestão eficiente desses dados e de registros a eles relacionados são de distinta importância para garantirmos, de fato, a referida proteção e segurança, bem como a gestão eficaz do nosso negócio!
- A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS reconhece, ainda, que a informação detida por mais tempo que o necessário acarreta não só riscos, mas custos adicionais de diversas ordens. Por esse motivo, informa, desde já, que só retém dados e informações por razões comerciais, legítimas e legais, e por razões jurídicas, sempre em cumprimento à legislação aplicável, em especial, a LGPD.
- OBJETIVO GERAL
- O objetivo geral da presente Política de Retenção e Descarte é indicar os tipos de dados pessoais retidos pela SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , os períodos durante os quais esses dados pessoais serão mantidos, os critérios adotados para a fixação de tais períodos, bem como a forma com que os referidos dados serão eliminados.
- Para obter maiores informações sobre outros aspectos da proteção de dados pessoais realizados pela SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , consulte as nossas Políticas:
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A presente Política de Retenção e Descarte tem como objetivos específicos:
- Estabelecer limites temporais para a retenção de dados pessoais e garantir que eles sejam respeitados;
- Assegurar que os compromissos da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS sejam integralmente cumpridos, principalmente, à luz da LGPD;
- Garantir o descarte seguro dos dados pessoais;
- Assegurar que os registros e documentos sejam retidos pelo período legal/contratual declarado, de acordo com as regras/orientações de cada órgão público;
- Mitigar riscos e/ou violações em relação a informações pessoais, especialmente, às confidenciais.
- ESCOPO
Esta Política de Retenção e Descarte se aplica a todas as pessoas que atuam na SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , sejam elas colaboradores permanentes ou terceiros, profissionais contratados por prazo determinado, em regime temporário ou na qualidade de subcontratados, devendo estes respeitá-la integralmente.
A adesão a esta Política de Retenção e Descarte é obrigatória e a não conformidade pode levar a sanções/penalidades, inclusive de ordem contratual.
- RESPONSABILIDADES
A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS tem a responsabilidade geral pela gestão dos registros, bem como dos dados gerados pelas atividades dos seus departamentos, notadamente, para assegurar que os registros criados, recebidos e controlados no âmbito de cada setor, sejam gerenciados de modo a atender os objetivos desta Política de Retenção e Descarte.
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para a prestação dos seus serviços (“Serviços”) bem como para a contratação dos seus colaboradores, a assunção de parcerias e o ajuste de contratos, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS precisa coletar e utilizar informações pessoais de clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas de emprego, colaboradores e eventuais terceiros com quem se relaciona comercialmente, visando realizar, de forma eficaz, as funções e atividades cotidianas inerentes aos seus negócios.
As informações a que se refere acima podem incluir as abaixo indicadas, a depender da atividade executada, sem a elas se limitar:
- Nome/Iniciais: primeiro nome, nome do meio, sobrenome;
- Características pessoais: idade, data de nascimento, gênero, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número de filhos, foto, preferências de navegação na internet, perfil comportamental;
- Filiação: nome da mãe;
- Dados de documentos ou documentos emitidos por órgãos oficiais: CPF, RG, CNH, CTPS, NIT, e/ou PIS/PASEP, título de eleitor;
- Informações residenciais: endereço e telefone residencial, e-mail pessoal, número de celular pessoal;
- Informações sobre escolaridade: nível de escolaridade
- Informações profissionais: ocupação/cargo, endereço, telefone, e-mail e celular comercial, exame médico admissional, atestado(s) médico(s);
- Informações financeiras: dados bancários (banco, agência, conta), salário e outros rendimentos;
- Informações sobre dispositivos móveis/computador: endereço IP, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas, registro de mensagens (conteúdos) trocadas por e-mail/whatsapp;
- Informações de plano de saúde: número de beneficiário no plano de saúde;
- Informações gerais sensíveis: dados de saúde.
Para fins de cumprimento de requisitos legais, pode ser que a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , ocasionalmente, venha a tratar outras informações além das acima indicadas. Nesse caso, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS se compromete, desde já, a realizar o tratamento de todas as informações de acordo com a legislação aplicável, em especial, a LGPD.
- PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS
A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS mantém registro de dados de forma eficiente, sistemática e de acordo com os requisitos da LGPD e demais leis aplicáveis à matéria. A presente Política de Retenção e Descarte é amplamente divulgada para garantir uma abordagem padronizada de retenção de dados e registros de gestão.
Critérios. Os dados são retidos para fins de fornecimento de informações e evidências relacionadas às atividades operacionais da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , seja para a finalidade precípua de cumprimento de obrigação legal, de exercício regular de direitos ou de garantia dos seus interesses legítimos, o que inclui informações e evidências sobre as transações da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , bem como sobre os seus clientes, colaboradores e eventuais terceiros.
O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos, poderão ser consultadas na Tabela de Períodos de Retenção de Dados (“Tabela”), parte integrante e indissociável desta Política de Retenção e Descarte, constante deste instrumento, sob a forma de anexo (Anexo I).
Quando não for possível definir um período de retenção legal diretamente articulado com os requisitos da LGPD e/ou da legislação correlata, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS identificará os critérios pelos quais o período pôde ser determinado e fornecerá ao titular dos dados tal informação como parte desta Política de Retenção e Descarte.
Todos os dados pessoais relativos às operações da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS são mantidos, armazenados e eliminados de acordo com as diretrizes legais e desta Política de Retenção e Descarte. Para todos os dados pessoais e registros obtidos, utilizados e armazenados, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS :
- Realiza revisões periódicas, verificando a finalidade, validade, precisão e necessidade da retenção;
- Estabelece datas para revisões periódicas dos dados retidos;
- Ao executar as atividades, confere especial atenção aos seguintes tópicos relativos aos dados pessoais:
- Categorias dos titulares;
- Tipos de dados;
- Finalidade do tratamento;
- Base legal para o tratamento;
Suspensão do descarte dos dados. Caso: (i) a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS receba qualquer solicitação legal de registros ou informações, (ii) qualquer colaborador se torne objeto de auditoria ou investigação, ou (iii) a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS seja notificado de qualquer demanda judicial da qual seja parte, haverá a suspensão do descarte de quaisquer registros agendados até que a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS seja capaz de cumprir com as referidas solicitações e/ou determinações.
Armazenamento e acessos aos dados. Os documentos tratados pela SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS são mantidos em local seguro, com acesso exclusivo ao pessoal autorizado. Uma vez decorrido o período de retenção, os documentos serão revisados, arquivados ou eliminados confidencialmente, a depender de sua finalidade.
Término do período de retenção. Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, conforme o disposto no Anexo I, o responsável, observado o disposto no referido anexo, adotará as ações cabíveis.
Destruição e descarte de dados. Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros, observado o disposto no Anexo I. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.
Documentos físicos. Dentre os diversos valores da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , destaca-se o seu compromisso com a tecnologia. Por esse motivo, a empresa prioriza a coleta, o uso, o armazenamento e o descarte de dados pessoais pela via digital. Não obstante, alguns documentos do departamento de Recursos Humanos (“RH”), a exemplo do exame médico admissional e demissional, permanecem também sob a forma física. Para esses casos, o arquivamento é realizado em armários com trancas, cujas chaves ficam na posse do setor, e a eliminação é feita de forma adequada e segura.
Dados eletrônicos e sistemas utilizados. A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS utiliza sistemas, computadores e equipamentos de tecnologia em suas atividades, valendo-se das técnicas mais atuais para a garantia da segurança dos documentos que envolvem dados pessoais e confidenciais, tais como armazenamento em nuvem e antivírus atualizado. Quando tais equipamentos/sistemas precisam ser descartados, o procedimento é realizado de forma segura e ética.
A eliminação de dados eletrônicos é organizada em conjunto com o Departamento de Segurança e Tecnologia da Informação (“TI”), que assegura a remoção de todas as informações de modo que não possam ser recuperadas.
Apenas o Departamento de TI pode autorizar e realizar o descarte de qualquer equipamento tecnológico. O procedimento de descarte é auditável e envolve uma combinação de eliminação eletrônica segura, com métodos físicos de destruição, capazes de excluir, permanentemente, os registros de dados antes do descarte do equipamento.
Correspondências e memorandos. Salvo disposição contrária nesta Política de Retenção e Descarte ou no registro dos períodos de retenção, tem-se que as correspondências e/ou os memorandos devem ser mantidos pelo mesmo tempo que os documentos a que dizem respeito (ou seja, se um memorando pertencer a um contrato ou arquivo pessoal, a ele aplicar-se-á o mesmo período de retenção).
Caso não tenha sido atribuído período específico para as correspondências e/ou memorandos, nem estejam estes relacionados a documentos que cujo período de retenção já tenha sido especificado, serão eles excluídos ou destruídos quando cessados o propósito e a utilidade do conteúdo.
- ELIMINAÇÃO DO DADO
Em circunstâncias específicas, isto é, quando a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS atua como Controladora do tratamento dos dados pessoais, os titulares dos referidos dados têm o direito de solicitar que as informações relativas à sua pessoa sejam apagadas. No entanto, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS esclarece, desde já, que este não é um direito absoluto. Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada alguma(s) da(s) hipóteses abaixo:
- Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;
- Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;
- Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS ;
- Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
- MONITORAMENTO
A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS , como detentora de ativos de informações, tem a tarefa de garantir a contínua conformidade dos seus processos e de suas operações à legislação aplicável, em especial a LGPD. Para tanto, monitora, constantemente, os fluxos de tratamentos de dados pessoais e revisa, periodicamente, esta Política de Retenção e Descarte, atualizando-a, em caso de necessidade, sem o prejuízo da realização de eventuais auditorias.
- PERÍODO DE RETENÇÃO
A SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário a/ao: (i) cumprimento do objetivo para o qual os dados foram originalmente coletados, mantidos e tratados; (ii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (iii) exercício regular de direitos; e (iv) consecução dos interesses legítimos da SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS . Visando conferir a máxima transparência ao processo de retenção e descarte dos dados pessoais que trata, a SOCIEDADE MÉDICA SÃO LUCAS apresenta o Anexo I, o qual se compromete a observar e atualizar na medida da necessidade.
Esta Política de Retenção e Descarte foi modificada pela última vez em 09/032023.
ANEXO I
| Dados Pessoais |
Finalidades |
Base Legal |
Prazo para retenção |
| Dados como, CPF, nome completo, data de nascimento, gênero, endereço residencial, endereço de e- mail, número de telefone. |
∙ Verificar a sua identidade;
∙ Cadastro no sistema;
∙ Verificação correta dos resultados;
∙ Envio para convênios;
∙ Confirmação de dados com convênios |
Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento |
5 anos |
| Dados de saúde - coleta de exames |
● Coleta e armazenamento de materiais;
● Armazenamento de resultados; |
Tutela da saúde, Cumprimento de Obrigação Legal |
20 anos |
(66) 9.96163644 | (66) 98419-3465
Av. Rio Arinos, 713 S - Centro - Juara - MT - CEP 78575-000